Política de privacidade
Esta política descreve como o Módulo Prático Análise de Dados Ltda., inscrito no CNPJ 31.482.907/0001-66 (doravante "Módulo Prático"), trata os dados pessoais de quem visita este site ou se relaciona com a empresa em qualquer canal, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados — Lei 13.709/2018 (LGPD), com as orientações da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e com o Marco Civil da Internet — Lei 12.965/2014.
1. Controlador e Encarregado
O Módulo Prático atua como controlador dos dados pessoais coletados por meio deste site, conforme art. 5º, VI, da LGPD. O encarregado pelo tratamento de dados pessoais (DPO) pode ser contatado pelo e-mail [email protected], ou pelo endereço Rua Augusta, 2690, sala 14, Jardim Paulista, São Paulo / SP, CEP 01412-100.
2. Quais dados coletamos
Coletamos os seguintes dados pessoais quando você interage conosco:
- Dados de identificação: nome, e-mail, empresa e telefone, quando preenchidos voluntariamente em nosso formulário de contato.
- Dados de navegação: endereço IP, tipo de dispositivo, sistema operacional, navegador, páginas acessadas e tempo de permanência, coletados por meio de cookies e tecnologias similares.
- Dados contratuais: informações fornecidas no curso de relacionamento comercial, incluindo correspondência por e-mail, propostas e contratos.
3. Finalidades do tratamento
Os dados coletados são tratados para as seguintes finalidades:
- Responder a contatos e solicitações de proposta enviados por meio do formulário do site;
- Executar contratos de prestação de serviços, conforme art. 7º, V, da LGPD;
- Mensurar audiência e melhorar a experiência de uso do site, mediante consentimento (art. 7º, I);
- Cumprir obrigações legais e regulatórias, incluindo a guarda de registros conforme o art. 15 do Marco Civil da Internet.
4. Bases legais
O tratamento de dados pessoais realizado pelo Módulo Prático fundamenta-se nas seguintes bases legais previstas na LGPD: consentimento do titular (art. 7º, I); execução de contrato (art. 7º, V); cumprimento de obrigação legal (art. 7º, II); e legítimo interesse do controlador (art. 7º, IX), sempre observados os direitos fundamentais do titular.
5. Compartilhamento
O Módulo Prático não comercializa dados pessoais. Compartilhamos dados apenas com operadores contratuais necessários à prestação do serviço — provedor de hospedagem, ferramentas de e-mail e plataformas de mensuração de audiência — sempre mediante contrato que estabelece obrigações de proteção compatíveis com a LGPD.
6. Transferência internacional
Algumas das ferramentas que utilizamos estão sediadas no exterior. Quando ocorre transferência internacional de dados pessoais, observamos as hipóteses do art. 33 da LGPD e adotamos cláusulas contratuais compatíveis com o nível de proteção exigido pela legislação brasileira.
7. Retenção
Os dados pessoais são mantidos pelo tempo necessário ao cumprimento das finalidades para as quais foram coletados. Dados de contatos comerciais que não evoluem para contrato são eliminados em até 24 meses. Dados contratuais são mantidos pelos prazos legais e prescricionais aplicáveis, incluindo Código Civil, CDC e legislação fiscal.
8. Direitos do titular
Nos termos do art. 18 da LGPD, o titular pode solicitar a confirmação de tratamento, acesso, correção, anonimização, bloqueio, eliminação, portabilidade, informação sobre compartilhamento e revogação de consentimento. Solicitações devem ser enviadas ao encarregado pelo e-mail acima e respondidas em até quinze dias.
9. Segurança
Adotamos medidas técnicas e administrativas para proteger dados pessoais contra acesso não autorizado, alteração, divulgação ou perda, conforme arts. 46 a 49 da LGPD. Em caso de incidente que possa acarretar risco relevante aos titulares, comunicaremos a ANPD e os titulares afetados nos termos do art. 48.
10. Alterações
Esta política pode ser revisada a qualquer tempo. A versão vigente é sempre a publicada nesta página, com indicação da data de última atualização.
11. Foro
Fica eleito o foro da Comarca de São Paulo / SP para dirimir questões decorrentes desta política, salvo nos casos em que a legislação consumerista determinar foro diverso, conforme art. 49 do Código de Defesa do Consumidor.